Protocolo Eletrônico

1 - Atendimento a notificação

2 - Defesa do auto de infração

3 - Interposição de Recurso

4 - Pedido de Retificação

5 - Pedido de prorrogação de prazo (notificação/defesa)

6 - Solicitação de cópia de processo

7 - Solicitação de sustentação oral

• A solicitação ou envio de documentos deverão ser encaminhada em forma de REQUERIMENTO, contendo o assunto e identificação do número da notificação, Auto de Infração, nº de ofício de recurso, dentre outros;

• O requerimento deve estar assinado pelo interessado ou representante legal (nesse caso com a respectiva procuração) através de certificação digital ou assinar o documento original e posteriormente digitalizar;

• O conteúdo enviado é de responsabilidade EXCLUSIVA do interessado e será analisado posteriormente pela autoridade competente se os documentos descritos no requerimento foram enviados em sua totalidade;

• No site do CRCES (crc-es.org.br) contém os principais modelos do formulários em: FISCALIZAÇÃO > FORMULÁRIOS, MODELOS E MANUAIS (crc-es.org.br/formularios-e-modelos-2).

1 - Envio de Requerimentos de acordos extrajudiciais ou judiciais

2 - Requerimento de parcelamento da Anuidade do Exercício corrente

3 - Requerimentos de solicitação de Remissão de débitos, incluindo a documentação comprobatória

4 - Interposição de Recurso das decisões de primeira instância da Câmara de Administracao e Finanças

5 - Contestações com relação às Multas de Eleição

6 - Pedidos de Nada consta

7 - Apresentação de Contestações das Notificações enviadas

• Praticamente todas as ações acima descritas já são realizadas virtualmente, através do e-mail do Setor de Atendimento;

• A solicitação ou envio de documentos deverá ser procedida em forma de REQUERIMENTO, contendo o assunto e identificação do número da notificação, dentre outros;

• O requerimento deverá estar assinado pelo interessado ou representante legal (nesse caso com a respectiva procuração) através de certificação digital ou assinar o documento original e posteriormente digitalizar;

• O conteúdo enviado é de responsabilidade EXCLUSIVA do interessado e será analisado pela autoridade competente, confrontando se os documentos descritos no requerimento foram enviados em sua totalidade;

1 - Solicitações de Certidões

2 - Envio de documentos para análise de constituição de Organizações Contábeis

3 - Interposição de Recurso das decisões de primeira instância da Câmara de Registro

4 - Pedidos de Baixa de Registro tanto de pessoa física como jurídica

5 - Solicitações de alterações cadastrais para pessoa física (endereço, e-mail e telefone)

• Para primeiro registro, de acordo com a Resolução vigente (CFC 1.555/18), no artigo 6º, são exigidos, dentre os documentos, duas fotos 3x4, recente, de frente, colorida e com fundo branco. Não existe previsão, na referida norma, da possibilidade de envio digital da foto. Além disso, é mencionada a necessidade de apresentação dos documentos originais e cópias para conferência.

• Com relação à alteração de categoria, nome, registro transferido ou restabelecimento também são exigidas fotos e/ou documentos originais acompanhado das cópias para conferência.

• No que se refere ao registro de organizações, de acordo com a Resolução vigente (CFC 1.554/18), no artigo 5º exige-se a apresentação dos documentos originais e cópias para conferência do ato constitutivo e dos sócios.

• Com relação ao registro transferido ou restabelecimento também são exigidos documentos originais acompanhado das cópias para conferência.

• A solicitação ou envio de documentos deverão ser encaminhada em forma de REQUERIMENTO, contendo o assunto, identificação, dentre outros;

• O requerimento deverá estar assinado pelo interessado através de certificação digital ou assinar o documento original e posteriormente digitalizar;

• O conteúdo enviado é de responsabilidade EXCLUSIVA do interessado e será analisado posteriormente pela autoridade competente, confrontando se os documentos descritos no requerimento foram enviados em sua totalidade;

• No site do CRCES (crc-es.org.br) contém os principais modelos do formulários em: REGISTRO > FORMULÁRIOS e MODELOS (crc-es.org.br/formularios-e-modelos)